A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários brasileiros. A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 23.
A Senacon explica que, em 2018, dados de cerca de 443 mil usuários brasileiros da rede social foram repassados à Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de Marketing Político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
A investigação da Secretaria concluiu, naquele mesmo ano, que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação do ‘This Is Your Digital Life’, um aplicativo de teste de personalidade. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.
Em julho deste ano, a própria Secretaria anulou a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook. Porém como a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de autoria, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida dessas informações.
Em nota, a Senacon afirmou que as alegações não foram aceitas e que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões.
A empresa poderá ter a multa reduzida em até 25% caso decida por não recorrer da decisão e o valor deverá ser recolhido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
